Novo entendimento do TST sobre adicional de periculosidade para motoboys
Publicado em 02/04/2026
Decisão recente pacifica entendimento sobre enquadramento de motofretistas em atividades de risco.
Decisão da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) pacificou o entendimento sobre o direito ao adicional de periculosidade de 30% para motoboys que utilizam motocicleta como parte essencial do trabalho.
O julgado reforça a linha da Lei nº 12.997/2014 e orienta que a habitualidade do deslocamento, e não apenas a natureza da tarefa final, é o critério decisivo.
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